Termos e Condições
Última atualização: 9 de julho de 2026
Introdução
Bem-vindo aos Termos e Condições do writhentic. Este documento explica como você pode utilizar o serviço e o que pode esperar do fornecedor.
Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso do Serviço, ao acesso ao writhentic e a todas as demais relações contratuais ou jurídicas entre o Fornecedor e o Usuário.
Os termos definidos encontram-se nas respectivas seções deste documento. Recomenda-se que os Usuários leiam este documento atentamente.
Embora a relação contratual referente aos Produtos exista exclusivamente entre o Usuário e o Fornecedor, o Usuário reconhece e concorda que a Apple poderá fazer cumprir estes Termos e Condições como terceira beneficiária caso o writhentic tenha sido obtido por meio da Apple App Store.
Estes Termos e Condições não estabelecem qualquer relação de emprego, representação ou sociedade entre as partes.
Fornecedor
O writhentic é disponibilizado por:
Andreas Stein
c/o Block Services
Stuttgarter Str. 106
70736 Fellbach
Germany
E-mail do Fornecedor: a.s@andreas-stein.tech
Sobre o writhentic
O writhentic é um aplicativo que auxilia os Usuários a refletirem conscientemente sobre suas situações e comportamentos, agir com mais autenticidade e desenvolver novos padrões de pensamento e comportamento.
O aplicativo destina-se exclusivamente ao uso pessoal. Ao utilizar o aplicativo, o Usuário concorda com estes Termos e Condições.
Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade.
- Registro de situações: os Usuários podem registrar rapidamente situações pessoais e refletir sobre elas.
- Análise de comportamento: as situações podem ser avaliadas quanto à autenticidade, bloqueios pessoais ou possíveis violações de limites.
- Desenvolvimento de novos comportamentos: os Usuários podem elaborar conscientemente reações alternativas e praticar novos comportamentos.
- Visualização de estresse e autenticidade: registros e análises ajudam a identificar padrões, situações de estresse e evolução pessoal.
Escopo do writhentic
O writhentic compreende este site, incluindo todos os seus subdomínios, bem como quaisquer outros sites por meio dos quais o Fornecedor disponibilize o Serviço.
Também inclui aplicativos para telefones celulares, tablets e outros dispositivos inteligentes.
Documentos que fazem parte destes Termos e Condições
Os documentos a seguir fazem parte integrante destes Termos e Condições:
- Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Resumo
O Serviço writhentic destina-se exclusivamente a consumidores.
Condições de uso
Salvo indicação em contrário, as condições previstas nesta seção aplicam-se ao acesso e ao uso do writhentic.
Em determinadas situações, poderão ser aplicadas condições específicas ou adicionais de uso ou acesso. Nesses casos, tais condições serão expressamente indicadas neste documento.
Ao utilizar o Serviço, o Usuário confirma que atende aos seguintes requisitos:
- O Usuário deve agir na qualidade de consumidor.
- O Usuário não pode estar localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou classificado pelo Governo dos Estados Unidos como país que apoia o terrorismo.
- O Usuário não pode constar em qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de pessoas ou entidades proibidas ou sujeitas a restrições.
Conteúdo disponível por meio do writhentic
Salvo indicação em contrário ou quando isso resultar claramente do contexto, todo o conteúdo disponível por meio do writhentic pertence ao Fornecedor ou aos seus licenciadores.
O Fornecedor realiza esforços razoáveis para garantir que o conteúdo disponibilizado por meio do writhentic não viole a legislação aplicável nem os direitos de terceiros. No entanto, isso nem sempre pode ser garantido.
Nesses casos, recomenda-se que os Usuários entrem em contato com o Fornecedor por meio dos dados de contato indicados neste documento. Isso não prejudica o direito dos Usuários de recorrer a medidas judiciais ou extrajudiciais.
Direitos sobre o conteúdo disponível por meio do writhentic
Todos os direitos relativos ao conteúdo são reservados ao Fornecedor.
Os Usuários somente poderão utilizar o conteúdo na medida necessária para o uso regular do Serviço ou quando isso for expressamente permitido por estes Termos e Condições.
Em especial, os Usuários não poderão copiar, baixar, distribuir além da finalidade prevista, modificar, traduzir, adaptar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar ou explorar de qualquer outra forma o conteúdo sem o consentimento prévio e expresso do Fornecedor.
Acesso a recursos externos
Por meio do writhentic, os Usuários poderão ter acesso a recursos externos disponibilizados por terceiros.
Os Usuários reconhecem e concordam que o Fornecedor não exerce controle sobre esses recursos externos e, portanto, não é responsável pelo conteúdo nem pela disponibilidade deles.
As condições aplicáveis a esses recursos externos e eventuais direitos de uso serão regidos pelos termos do respectivo terceiro ou, na ausência deles, pela legislação aplicável.
Uso permitido
O writhentic e o Serviço somente poderão ser utilizados para as finalidades previstas e em conformidade com estes Termos e Condições e com a legislação aplicável.
Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir que seu acesso e uso do writhentic não violem leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
Por esse motivo, o Fornecedor reserva-se o direito de adotar todas as medidas apropriadas para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar o acesso ao writhentic ou ao Serviço, encerrar contratos ou comunicar atividades ilícitas às autoridades competentes caso os Usuários tenham comprovadamente praticado, ou sejam razoavelmente suspeitos de ter praticado, qualquer uma das seguintes condutas:
- violar a legislação aplicável, regulamentos ou estes Termos e Condições;
- violar direitos de terceiros;
- prejudicar significativamente os interesses legítimos do Fornecedor;
- ofender ou causar danos ao Fornecedor ou a terceiros.
Licença de software
Todos os direitos relativos ao software e às soluções técnicas em que o writhentic se baseia, ou que estejam integrados ou vinculados a ele, pertencem exclusivamente ao Fornecedor e/ou aos seus licenciadores.
Desde que o Usuário cumpra estes Termos e Condições, o Fornecedor concede uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar o software e as soluções técnicas relacionadas exclusivamente na medida necessária para o uso regular do Serviço.
O Usuário não recebe qualquer direito de acesso, uso ou distribuição do código-fonte. Todos os direitos relativos aos processos, algoritmos e soluções técnicas presentes no software e na documentação correspondente permanecem exclusivamente com o Fornecedor ou seus licenciadores.
Todas as licenças e direitos de uso serão automaticamente encerrados com o término do Contrato, independentemente do motivo.
Os Usuários poderão baixar, instalar e utilizar o software em um número ilimitado de dispositivos, desde que esses dispositivos atendam aos requisitos técnicos vigentes.
O Fornecedor poderá disponibilizar atualizações, correções de erros e novas versões do writhentic e do software relacionado. Os Usuários poderão ser obrigados a instalar essas atualizações para continuar utilizando o Serviço.
O acesso a versões ou edições inteiramente novas do software poderá exigir a aquisição de uma licença separada.
Com o término da licença, o Usuário deverá excluir imediatamente todas as cópias do software.
Condições de venda
Produtos pagos
Alguns Produtos disponibilizados por meio do writhentic como parte do Serviço são pagos.
Os preços, períodos de assinatura e demais condições aplicáveis a esses Produtos estão descritos abaixo. Informações adicionais também estão disponíveis no writhentic e nas respectivas seções do Serviço.
Descrição dos Produtos
Os preços, descrições e disponibilidade dos Produtos são apresentados nas respectivas seções do writhentic e poderão ser alterados sem aviso prévio.
Os Produtos são apresentados com a maior precisão possível. No entanto, imagens, ilustrações, cores ou sons servem apenas para fins ilustrativos e não constituem garantia das características do Produto adquirido.
As características do Produto selecionado são apresentadas durante o processo de compra.
Processo de compra
Todas as etapas, desde a seleção do Produto até o envio do pedido, fazem parte do processo de compra.
O processo de compra compreende, em especial, as seguintes etapas:
- O Usuário seleciona o Produto desejado.
- O Usuário revisa sua seleção e poderá alterá-la a qualquer momento antes da conclusão da compra.
- Ao confirmar a compra, o Usuário envia um pedido vinculante.
Envio do pedido
Após o envio do pedido, aplicam-se as seguintes disposições:
O envio do pedido constitui a celebração de um contrato e obriga o Usuário ao pagamento do preço informado, bem como de todos os tributos e encargos aplicáveis.
Caso a entrega do Produto adquirido exija dados pessoais ou outras informações do Usuário, este compromete-se a fornecer informações completas e corretas.
Após o recebimento do pedido, o Usuário receberá uma confirmação do pedido.
Preços
Durante o processo de compra e antes do envio do pedido, o Usuário será informado sobre todos os tributos, taxas e demais encargos aplicáveis.
Os preços exibidos no writhentic incluem:
- todos os tributos, taxas e demais encargos aplicáveis.
Formas de pagamento
As informações sobre as formas de pagamento disponíveis são fornecidas durante o processo de compra.
Algumas formas de pagamento poderão estar sujeitas a condições adicionais ou tarifas estabelecidas pelo respectivo prestador de serviços de pagamento.
O Fornecedor não coleta nem armazena os dados completos de pagamento. Tais informações são processadas exclusivamente pelo respectivo prestador de serviços de pagamento.
Compras por meio da Apple App Store
O writhentic é distribuído por meio da Apple App Store. Compras, compras dentro do aplicativo e assinaturas são processadas exclusivamente pelo sistema de pagamento da Apple.
Aplicam-se adicionalmente os Termos de Uso e as condições de pagamento da Apple.
O Fornecedor recebe apenas as informações necessárias para administrar compras, assinaturas e cumprir obrigações legais.
Reserva de propriedade
Na medida permitida pela legislação aplicável, os Produtos adquiridos permanecerão de propriedade do Fornecedor até o pagamento integral do preço de compra.
Reserva do direito de uso
O Usuário somente adquirirá o direito de utilizar o Produto adquirido após o recebimento integral do pagamento pelo Fornecedor.
Disponibilização de conteúdo digital
O conteúdo digital será disponibilizado por meio das funcionalidades do writhentic após a conclusão bem-sucedida do processo de compra.
Para utilizar o conteúdo digital, o Usuário deverá atender aos requisitos técnicos especificados pelo Fornecedor.
Prazo e encerramento
Assinaturas
Uma assinatura concede ao Usuário acesso contínuo ou recorrente a um Produto durante um período determinado.
As informações sobre o período da assinatura, funcionalidades e preço são apresentadas antes da conclusão da compra.
Assinaturas por prazo determinado
As assinaturas pagas entram em vigor na data em que o Fornecedor receber o pagamento.
O Usuário é responsável por manter atualizadas suas informações de assinatura e sua forma de pagamento.
A assinatura será encerrada automaticamente ao final do período contratado, salvo se for expressamente renovada.
Assinaturas com renovação automática
As assinaturas com renovação automática entram em vigor na data do recebimento do pagamento.
Serão renovadas automaticamente pelo período de assinatura escolhido, salvo cancelamento antes da próxima data de renovação.
O cancelamento produzirá efeitos ao término do período de cobrança em curso.
Cancelamento de assinaturas com renovação automática
As assinaturas com renovação automática podem ser canceladas a qualquer momento antes da próxima data de renovação.
Após um cancelamento válido, o Usuário continuará tendo acesso aos recursos pagos até o término do período de assinatura já quitado.
Cancelamento por meio da Apple
Caso a assinatura tenha sido adquirida por meio da Apple App Store, o cancelamento deverá ser realizado pelo próprio Usuário nas configurações de seu Apple ID.
O Fornecedor não pode cancelar assinaturas da Apple em nome do Usuário.
Quaisquer reembolsos serão regidos exclusivamente pela política de reembolso da Apple.
Alterações em Produtos digitais
O Fornecedor reserva-se o direito de modificar, atualizar ou aperfeiçoar Produtos digitais, desde que a conformidade contratual seja preservada.
Quando exigido pela legislação aplicável, os Usuários serão informados sobre alterações relevantes.
Fornecimento de dados pessoais
Para o fornecimento de determinados Produtos, poderá ser necessário que o Usuário forneça dados pessoais.
Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade do writhentic.
Direitos dos Usuários
Direito de arrependimento
Salvo disposição em contrário da legislação aplicável, os Consumidores têm direito ao arrependimento nos termos da lei.
Os requisitos, prazos e efeitos jurídicos do direito de arrependimento são regidos pela legislação de proteção ao consumidor aplicável.
Perda do direito de arrependimento
Em especial no caso de conteúdo digital, o direito de arrependimento poderá ser perdido caso o Usuário solicite expressamente o início da execução antes do término do prazo de arrependimento e reconheça que, com isso, perderá esse direito.
Essa regra aplica-se apenas na medida permitida pela legislação aplicável.
Garantia legal
Garantia legal na União Europeia
Os Usuários que atuem como Consumidores no Espaço Econômico Europeu (EEE) têm direito às garantias legais aplicáveis aos Produtos digitais, conforme a legislação vigente.
Garantia legal no Reino Unido
Os Usuários com residência habitual no Reino Unido possuem os direitos legais do consumidor previstos na legislação britânica.
Garantia legal no Brasil
Os Usuários com residência habitual no Brasil estão protegidos pelas normas obrigatórias de garantia previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Garantia legal na Suíça
Os Usuários com residência habitual na Suíça estão protegidos pelas disposições obrigatórias aplicáveis da legislação suíça.
Responsabilidade e indenização
Indenização
Na medida permitida pela legislação aplicável, o Usuário concorda em indenizar e isentar o Fornecedor, suas empresas afiliadas, diretores, empregados, representantes e parceiros de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de violação destes Termos e Condições, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros pelo Usuário.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, o Fornecedor somente será responsável por danos causados por dolo ou culpa grave.
Em caso de violação culposa de obrigação contratual essencial, a responsabilidade do Fornecedor limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato.
As limitações de responsabilidade acima não se aplicam a danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem nos casos em que a responsabilidade não possa ser limitada ou excluída por força de lei.
Responsabilidade pela disponibilidade técnica
O Fornecedor envida esforços para manter o writhentic disponível com o maior nível possível de estabilidade.
Entretanto, interrupções ou limitações temporárias poderão ocorrer em razão de manutenção, falhas técnicas, medidas de segurança ou circunstâncias fora do controle razoável do Fornecedor. Na medida permitida pela legislação aplicável, tais situações não dão direito à indenização.
Responsabilidade pelo conteúdo
O conteúdo disponibilizado por meio do writhentic destina-se exclusivamente a fins informativos e de reflexão pessoal.
Em especial, não constitui aconselhamento médico, psicológico, terapêutico, jurídico ou tributário, nem substitui orientação ou tratamento profissional.
Disposições gerais
Não renúncia
O fato de o Fornecedor deixar de exercer ou exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Interrupção do Serviço
O Fornecedor poderá interromper temporariamente o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou outras intervenções técnicas.
Sempre que razoavelmente possível, os Usuários serão informados previamente sobre interrupções programadas.
Revenda do Serviço
Os Usuários não poderão reproduzir, vender, revender, licenciar ou explorar comercialmente o writhentic ou qualquer parte do Serviço sem autorização prévia e por escrito do Fornecedor.
Política de Privacidade
As informações relativas ao tratamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade do writhentic, que integra o conjunto de normas jurídicas aplicáveis ao Serviço.
Direitos de propriedade intelectual
Todas as marcas, logotipos, elementos gráficos, textos, componentes de software e demais conteúdos disponibilizados por meio do writhentic são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Qualquer utilização além da expressamente autorizada nestes Termos e Condições dependerá de autorização prévia e por escrito do Fornecedor.
Alterações destes Termos e Condições
O Fornecedor reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações serão divulgadas por meios adequados. Sempre que exigido pela legislação aplicável, os Usuários serão informados sobre alterações relevantes.
Cessão
O Fornecedor poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições em conformidade com a legislação aplicável.
O Usuário somente poderá ceder seus direitos ou obrigações mediante autorização prévia e por escrito do Fornecedor.
Contato
Todas as comunicações relativas ao uso do writhentic deverão ser encaminhadas aos dados de contato informados nestes Termos e Condições.
Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Para Usuários da União Europeia
A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que alcance, na maior medida possível, a finalidade econômica da disposição original.
Lei aplicável e foro competente
Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação do país onde o Fornecedor está estabelecido, excluindo-se as normas de conflito de leis.
O endereço do Fornecedor encontra-se indicado na seção correspondente destes Termos e Condições.
Prevalência das normas obrigatórias de proteção ao consumidor
Caso a legislação do país de residência habitual do Usuário ofereça um nível mais elevado de proteção ao consumidor, prevalecerão essas normas obrigatórias.
Disposições especiais para Consumidores na Suíça
Se o Usuário for um Consumidor com residência habitual na Suíça, aplicar-se-á a legislação suíça.
Disposições especiais para Consumidores no Brasil
Se o Usuário for um Consumidor no Brasil e o Produto ou Serviço for oferecido no Brasil, aplicar-se-á a legislação brasileira.
Foro competente
Toda controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições será, em regra, submetida ao foro competente do local onde o Fornecedor está estabelecido.
Consumidores europeus
Esta cláusula de eleição de foro não se aplica aos Usuários que atuem como Consumidores na União Europeia. O mesmo se aplica aos Consumidores residentes no Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia quando normas obrigatórias estabelecerem disposição diferente.
Consumidores brasileiros
A cláusula de eleição de foro acima não se aplica aos Usuários residentes no Brasil que atuem na qualidade de Consumidores.
Consumidores em geral
Permanecem inalteradas as normas obrigatórias relativas à competência jurisdicional destinadas à proteção dos Consumidores.
Consumidores no Reino Unido
Consumidores residentes na Inglaterra ou no País de Gales poderão propor ações perante os tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
Consumidores residentes na Escócia poderão propor ações perante os tribunais da Escócia ou da Inglaterra.
Consumidores residentes na Irlanda do Norte poderão propor ações perante os tribunais da Irlanda do Norte ou da Inglaterra.
Resolução de disputas
Solução amigável de controvérsias
Os Usuários poderão entrar em contato com o Fornecedor em caso de dúvidas ou reclamações. O Fornecedor envidará esforços razoáveis para solucionar controvérsias de forma amigável e extrajudicial.
Definições e referências jurídicas
writhentic
writhentic refere-se ao site, ao aplicativo móvel e a todos os serviços relacionados por meio dos quais o Fornecedor disponibiliza o Serviço.
Contrato
Contrato significa toda relação juridicamente vinculante entre o Fornecedor e o Usuário regida por estes Termos e Condições.
Fornecedor
Fornecedor significa a pessoa física ou jurídica que disponibiliza o writhentic.
Serviço
Serviço significa todas as funcionalidades e serviços oferecidos por meio do writhentic.
Produto
Produto significa qualquer bem ou serviço digital disponibilizado por meio do writhentic, gratuitamente ou mediante pagamento.
Produto digital
Produto digital significa qualquer conteúdo digital ou serviço digital disponibilizado aos Usuários por meio do writhentic.
Usuário
Usuário significa qualquer pessoa física que utilize o writhentic.
Consumidor
Consumidor significa qualquer pessoa física que atue predominantemente para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
Europa
Salvo indicação expressa em contrário, qualquer referência à Europa inclui os Estados-Membros da União Europeia e o Espaço Econômico Europeu (EEE).
Suíça
Suíça significa a Confederação Suíça.
Brasil
Brasil significa a República Federativa do Brasil.
Reino Unido
Reino Unido significa Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.